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  • Direito Penal

A composição do júri e o feminicídio

João Carlos Castellar

6 de setembro de 2023

Está em curso projeto de lei do Senado (PLS nº 1918/2021), de autoria do Senador Flavio Arns (Podemos-PR), que pretende estabelecer paridade de gêneros na composição dos integrantes da lista periódica de jurados dos tribunais do...
  • Direito Público

O advogado público como agente econômico

José Humberto P. Muniz Filho

5 de outubro de 2020

ANAPE

Da vereda do “ser” à “Pedra do Reino” Aos que não leem: digam-lhes que as contas públicas – de fato – vão mal; digam-lhes que a soma de prestações positivas e negativas atribuídas ao Estado não é de soma zero, mas uma...

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