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  • Direito do Trabalho

Justiça do Trabalho e efetividade do trabalho decente

Guilherme Guimarães Ludwig

2 de agosto de 2023

Anamatra

A reformatação do sistema de produção, especialmente no cenário da Revolução 4.0 e de novas modalidades contratuais, tem acarretado visível impacto no desenvolvimento e na regulação do labor humano, a reclamar uma nova...
  • Direito Público

Defesa na produção antecipada de provas

Heitor Vitor Mendonça Sica

3 de maio de 2022

Introdução O presente artigo se dedica a analisar o art. 382, §4o do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, segundo o qual no procedimento de produção antecipada de prova “não se admitirá defesa”. A questão que se põe é:...

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