Direito do Trabalho Justiça do Trabalho e efetividade do trabalho decenteGuilherme Guimarães Ludwig2 de agosto de 2023Anamatra A reformatação do sistema de produção, especialmente no cenário da Revolução 4.0 e de novas modalidades contratuais, tem acarretado visível impacto no desenvolvimento e na regulação do labor humano, a reclamar uma nova...
Direito Público Defesa na produção antecipada de provasHeitor Vitor Mendonça Sica3 de maio de 2022 Introdução O presente artigo se dedica a analisar o art. 382, §4o do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, segundo o qual no procedimento de produção antecipada de prova “não se admitirá defesa”. A questão que se põe é:...