“O superencarceramento é uma aposta cara e ineficiente”| Editora JC

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Direito Penal

“O superencarceramento é uma aposta cara e ineficiente”

4 de maio de 2023

Entrevista com o Desembargador Mauro Martins, Conselheiro Supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do CNJ Segundo dados divulgados pelo Banco Nacional de Monitoramento de Prisões do Conselho Nacional de...

Direito Penal

A importância da reinserção social dos apenados

José Vidal de Freitas Filho

4 de fevereiro de 2022

Introdução Há ideias difundidas na sociedade que, depois de espalhadas, cristalizam-se e tornam-se muito difíceis de combater, muito embora não tenham base fática ou jurídica. Entre essas ideias, uma das mais resistentes é a de que...

Direito Penal

Para entender o plea bargain: Nova modalidade de acordo penal, inspirada no Direito dos EUA, faz parte do pacote anticrime do Ministro da Justiça Sérgio Moro

9 de abril de 2019

O Ministro da Justiça Sérgio Moro enviou o pacote anticrime ao Congresso Nacional para endurecer as medidas contra o crime organizado, a corrupção e os crimes praticados com grave violência. O projeto propõe alterações em vários...

Direito Penal

A prisão antecipada no modelo dogmático brasileiro

As prisões cautelares existem por razões instrumentais, são parcialmente vinculadas ao mérito do processo principal e, no caso das prisões preventivas, servem para proteger a sociedade da possibilidade de a) o crime continuar a ser...