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Lei nº 9.613/1998

  • Direito Penal

A cegueira deliberada como “muleta probatória”

Bernardo Marinho Marques, Gustavo Alves Pinto Teixeira

4 de maio de 2023

Muito já se disse, é verdade, sobre a teoria da cegueira deliberada, construção do Direito Penal anglo-americano (willful blindness doctrine) por nós importada que ganhou bastante fôlego na jurisprudência nacional a partir do voto...

Notas sobre advocacia e colaboração premiada

Marcio Barandier

31 de julho de 2022

IAB

I. Introdução Quem conhece a legislação penal brasileira sabe que o instituto da colaboração premiada não é novo. Há mais de 30 anos, a Lei nº 8.072/1990 (Lei dos crimes hediondos) o incorporou ao nosso ordenamento jurídico sob a...
  • Direito Público

O diálogo é indispensável

Da Redação

4 de fevereiro de 2022

Presidente do novo Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça defende a aproximação da Justiça Estadual com o CNJ e os tribunais superiores Diálogo. Foi a palavra mais vezes citada na entrevista do Desembargador José Laurindo de...
  • Direito Penal

A Mercantilização da Justiça Criminal

Kátia Rubinstein Tavares

5 de abril de 2021

O neoliberalismo não é somente uma ideologia hegemônica voltada à política de mercado que privilegia o processo de privatizações, afastando os investimentos públicos importantes na constituição de uma nação; para além, ele...

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