AASP: inovação, inclusão e presença nacional em defesa da advocacia| Editora JC

Lei no 15.109/2025

Opinião e Editoriais

AASP: inovação, inclusão e presença nacional em defesa da advocacia

Paula Lima Hyppolito Oliveira

9 de janeiro de 2026

Assumir a Presidência da AASP – Associação dos Advogados significa dar continuidade a uma história construída há 82 anos com forte compromisso institucional, profundo respeito às prerrogativas e dedicação permanente à advocacia...

Opinião e Editoriais

Gratuidade de custas para advogado cobrar honorários é, sim, constitucional

José Roberto Mello Porto

10 de abril de 2025

Foi publicada, no último dia 13 de março, a Lei no 15.109/2025, que inseriu o parágrafo terceiro no artigo 82 do Código de Processo Civil, às vésperas de seus dez anos de existência. Resumidamente, traz-se a previsão de gratuidade,...