Conhecendo a Circunscrição Judiciária Militar| Editora JC

Lei de Organização Judiciária Militar

Opinião e Editoriais

Conhecendo a Circunscrição Judiciária Militar

Arizona D’Ávila Saporiti Araújo Jr

8 de novembro de 2024

Introdução A Justiça Militar da União é ramo especializado do Poder Judiciário Federal. Julga com exclusividade crimes militares relativos às Forças Armadas brasileiras praticados por qualquer pessoa, civil ou militar, nacional...

Direito Público

Nova competência do juiz da Justiça Militar

Ministro Péricles Aurélio de Queiroz

7 de janeiro de 2022

A Justiça Militar brasileira passou a integrar o Poder Judiciário a partir da Constituição de 1934, mas sua organização iniciou-se nos anos mil e seiscentos em Portugal. O Superior Tribunal Militar (STM) é considerada a corte...