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LC nº 80/1994

  • Entrevistas e Perfis

A defesa da democracia é o ponto de partida e de chegada

Da Redação

2 de fevereiro de 2023

Anadep

Entrevista com a Presidente reeleita da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, Rivana Ricarte Encabeçada pela Defensora Pública do Acre Rivana Ricarte, a chapa única “Confiança e trabalho coletivo para...
  • Direito Público

A Defensoria Pública e o acesso à Justiça Eleitoral

Marcos Lourenço Capanema de Almeida

30 de agosto de 2022

A Constituição Federal de 1988 (CF/1988), ao inaugurar a nova ordem democrática, adotou o sis  tema jurisdicional de verificação de poderes, prevendo a existência de um Poder Judiciário eleitoral especializado na organização das...
  • Direito Público

O processo de expansão do Estado defensor

Rivana Barreto Ricarte

30 de agosto de 2021

Anadep

Um direito das pessoas em situações de vulnerabilidades e uma economia para o Estado A Constituição Federal reconheceu expressamente a importância do direito de acesso à Justiça integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência...

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