ECA completa 35 anos com avanços civilizatórios e protagonismo do Ministério Público
16 de outubro de 2025
Em 2025, o Brasil celebra os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. Considerado uma das legislações mais avançadas do mundo em matéria de direitos infantojuvenis, o...