Impactos da Reforma do Código Civil Brasileiro no CPC/2015: primeiras impressões
29 de novembro de 2024
A mudança de um Código, seja ela integral ou parcial, sempre gera efeitos diretos e indiretos no ordenamento jurídico. Os primeiros se referem à mesma área do conhecimento, no caso, o atual Código Civil e as dezenas de leis...