Direito Penal A composição do júri e o feminicídioJoão Carlos Castellar6 de setembro de 2023 Está em curso projeto de lei do Senado (PLS nº 1918/2021), de autoria do Senador Flavio Arns (Podemos-PR), que pretende estabelecer paridade de gêneros na composição dos integrantes da lista periódica de jurados dos tribunais do...
