Enfam celebra legado do Ministro Mauro Campbell Marques| Editora JC

formação continuada de magistrados

Homenagem

Enfam celebra legado do Ministro Mauro Campbell Marques

2 de setembro de 2026

Solenidade de aposição da fotografia do Vice-Presidente do STJ, Ministro Mauro Campbell Marques, na galeria de diretores-gerais da Enfam com a presença do Ministro Benedito Gonçalves Solenidade de aposição da fotografia do ministro...

POLÍTICA JUDICIÁRIA

As duas férias anuais da magistratura brasileira: fundamento constitucional e o paradoxo do aperfeiçoamento permanente

Sérgio Ricardo de Souza

Introdução A análise do regime de sessenta dias anuais de férias dos magistrados, disciplinado pelo art. 66 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), exige o afastamento de comparações lineares com o funcionalismo geral. As...