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Felix Fischer

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3 X 15 anos de protagonismo no STJ

Da Redação

12 de junho de 2023

Em entrevista tripla, os ministros Luis Felipe Salomão, Og Fernandes e Mauro Campbell Marques falam sobre seus 15 anos no STJ e temas relevantes na agenda jurídica do País Eles tomaram posse juntos no Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
  • Direito Penal

A suspensão dos direitos políticos e a perda do cargo ou função

Luís Carlos Gambogi

6 de maio de 2019

Previstos na Lei da Improbidade, à luz da Constituição da República A Medida Provisória (MP) no 2245-45/2001 prescreve que nos depoimentos e inquirições realizados no âmbito da Lei no 8.429/1991 (Lei da Improbidade Administrativa),...
  • Direito Penal

A prisão antecipada no modelo dogmático brasileiro

Ney Bello

9 de abril de 2019

As prisões cautelares existem por razões instrumentais, são parcialmente vinculadas ao mérito do processo principal e, no caso das prisões preventivas, servem para proteger a sociedade da possibilidade de a) o crime continuar a ser...

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