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CNPJ

  • Direito Público

O direito ao futuro de adolescentes acolhidos

Karine Tomaz Veiga, Sérgio Luiz Ribeiro de Souza

3 de novembro de 2022

Escassez orçamentária, responsabilidade dos conselhos e urgência por direitos prioritários A concepção sistêmica do ordenamento jurídico infantojuvenil impõe o reconhecimento do papel fundamental de políticas públicas para a...
  • Direito Privado

Conversas jurídicas sobre a reestruturação do futebol

Da Redação

30 de agosto de 2022

Seminário debate os desafios dos investidores e os aspectos jurídicos da Sociedade Anônima do Futebol Em agosto de 2021 entrou em vigor a Lei nº 14.193, que disciplina a Sociedade Anônima de Futebol (SAF), marco jurídico orientado...
  • Direito Privado

Em defesa das sociedades simples

Ruy Pereira Camilo Junior

14 de outubro de 2021

AASP

Em 30 de março de 2021, a Presidência da República editou a Medida Provisória 1.040, que se autodenominava Medida de “modernização do ambiente de negócios do País”. Registre-se, a propósito, como vai se consolidando a...

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