Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro
Notas sobre a construção do sistema brasileiro de recuperação judicial a partir da contribuição do Ministro Salomão
30 de agosto de 2022
Introdução A função institucional primordial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é uniformizar o entendimento do Poder Judiciário acerca da interpretação da legislação federal (i.e. da ordem jurídica infraconstitucional),...