O STF e a Lei da Ficha Limpa| Editora JC

Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 29 e 30

O STF e a Lei da Ficha Limpa

3 de agosto de 2026

Uma lei nascida da participação popular A Lei da Ficha Limpa representa um dos exemplos mais emblemáticos de participação democrática na construção do ordenamento jurídico brasileiro. Diferentemente de muitas normas aprovadas no...