Recusar a Reforma Sindical

Nas últimas décadas, as mutações que ocorreram no universo produtivo, em escala global, foram de grande monta e afetaram enormemente o mundo do trabalho. A denominada era da globalização combinou, de modo esdrúxulo, ‘’era da informatização’’, pelo avanço tecnocientífico, com a ‘’época da informalização’’, isto é, uma precarização ilimitada do trabalho, que também atinge uma amplitude global.

Os capitais passaram a exigir, cada vez mais, a flexibilização dos direitos do trabalho, forçando os governos nacionais a ajustarem-se à fase da acumulação flexível. Flexibilizar a legislação do trabalho significa, não é possível ter nenhuma ilusão sobre isso, aumentar ainda mais a precarização e destruição dos direitos sociais que foram arduamente conquistados pela classe trabalhadora, desde o início da Revolução Industrial na Inglaterra e, especialmente, pós-1930, quando se toma o caso brasileiro.

Como a lógica capitalista é acentuadamente destrutiva, os governos nacionais estão sendo cada vez mais pressionados a adaptar sua legislação social às exigências do sistema global do capital, aos imperativos do mercado, destruindo profundamente os direitos do trabalho. Há poucos dias, a Itália de Berlusconi foi sacudida por uma greve geral que paralisou aquele país, desencadeando uma ação coletiva contra a política de destruição dos direitos públicos e sociais.

É esse cenário que, depois de inúmeras tentativas feitas durante o período FHC, agora exige do governo Lula a flexibilização de nossa legislação sindical e trabalhista. Se coube ao bonapartismo aventureiro de Collor iniciar o processo de destruição dos direitos do trabalho, com a racionalidade burguesa de FHC essa tendência se acentuou. Mas, como o tucanato encontrou forte oposição dos sindicatos, especialmente vinculados à CUT e ao PT, FHC não conseguiu destruir num só golpe nossa legislação social. Optou, então, por desmontá-las aos poucos… E o fez, sistematicamente, ao longo dos oito anos do seu reinado.

Vitorioso Lula e o PT, o FMI e o sistema global do capital fizeram a nova imposição: é chegada a hora de destruir a coluna vertebral de nossa legislação social, no que ela ainda tem de positivo. O estarrecedor é que Lula, antigo militante operário, batalhador das causas sociais dos anos 70/80, tenha aderido à flexibilização/precarização do trabalho, usando eufemismos similares àqueles proferidos durante o desmonte da previdência pública, realizada no início de seu governo. Seria cômico, se não fosse trágico, que Lula, o político metalúrgico, seja obrigado – sem nenhuma resistência, por mais branda e moderada que fosse – a destruir o que foi conquistado em mais de um século de luta dos trabalhadores.

E, ao tentar implementar tal vilipêndio, demonstrar sua aceitação servil e submissa às imposições do FMI e dos capitais globais que o governo Lula sequer ousa arranhar.

A reforma trabalhista, elaborada pelo Fórum Nacional do Trabalho, com representantes dos ‘’trabalhadores, empresários e governo’’, todos escolhidos pelo governo do PT, é antípoda daquilo que era defendido pela CUT e pelo PT durante os anos 80. Numa síntese, é a negação da autonomia, da liberdade e da independência sindicais. Dividida em duas partes, o desmonte começa pela reforma sindical. Depois viria a reforma trabalhista, na onda da desconstrução global. Ela tem pelo menos três pontos nefastos.

Primeiro: é extremamente cupulista, transferindo para as centrais sindicais o poder de negociação de direitos dos trabalhadores, restringindo a participação dos sindicatos e das assembléias de base para a realização dos acordos de classe.

Segundo: as centrais passam a ser definidas a partir da sua representação, o que fere qualquer possibilidade de exercício de autonomia e liberdade sindicais, ao estabelecer limites mínimos para a representação dos sindicatos.

Terceiro: o imposto sindical e as contribuições assistenciais são substituídas pela chamada Contribuição de Negociação Coletiva (de até 1% da renda líquida do trabalhador no ano anterior), ferindo-se o desejo fundamental do sindicalismo autônomo que é a cotização livre e voluntária dos trabalhadores para a manutenção dos sindicatos. Trata-se de trocar gato por lebre, para manter a velha burocracia sindical que sustentou durante anos o chamado peleguismo sindical.

Trata-se, portanto, de uma ‘’reforma’’ que preserva e intensifica o verticalismo, o cupulismo, o burocratismo das centrais sindicais, tolhendo o nascimento de novos organismos de base e restringindo ainda mais a ação autônoma dos trabalhadores. Se cabe ao governo Lula fazer mais esta (contra) reforma, devemos acrescentar: triste o país em que um governo burguês (Vargas) criou, sob pressão operária, a nossa legislação social e um governo de origem operária (Lula), sob pressão burguesa, parece servilmente disposto a destruí-la.