Quem são os presos brasileiros? O Conselho Nacional de Justiça realizará uma pesquisa para traçar o perfil socioeconômico dos detentos

O Conselho Nacional de Justiça quer saber quem de fato é a população carcerária brasileira. Nesse sentido, o CNJ prevê para este ano a realização de um grande censo para traçar o perfil socioeconômico dos presos brasileiros. A ideia é reunir informações tais como idade, saúde, nível educacional e laços familiares dos detentos. Outro objetivo é identificar as aptidões e os interesses profissionais de cada um deles.
Com essas informações, o órgão de fiscalização e estratégia do Poder Judiciário planeja estabelecer políticas mais eficientes voltadas para a ressocialização, capacitação e profissionalização de detentos e egressos do sistema penitenciário. O censo é mais uma ação do Programa Começar de Novo, criado pelo CNJ para sensibilizar os órgãos públicos e a sociedade civil, com o propósito de coordenar, em âmbito nacional, as propostas de trabalho e de cursos de capacitação profissional para presos e egressos, de forma a concretizar ações de cidadania e promover redução da reincidência.
O censo será realizado por meio de um sistema infor­matizado, a ser lançado ainda neste primeiro semestre. A coleta de dados começará nos estados de Minas Gerais, Maranhão, Mato Grosso e Espírito Santo. Depois, se estenderá a todas as unidades da federação. A ideia é que as informações sejam repassadas pelos governos estaduais, que também deverão registrar dados sobre cursos de capacitação e vagas para emprego.
Ainda para este ano, outra prioridade é a maior articulação entre o Começar de Novo e entidades da sociedade civil que desenvolvem trabalhos comunitários. A ideia é que elas incorporem os egressos do sistema carcerário às suas atividades, aumentando, dessa forma, as chances de ressocialização.
As ações empreendidas pelo Projeto Começar de Novo já permitiram a criação, até o final do mês de novembro, de 1.281 vagas de emprego – além de outras 416 vagas já preenchidas – em todo o país. Além disso, o projeto possibilitou o oferecimento de 1.485 vagas em cursos que qualificam e promovem a cidadania de presos e egressos do sistema carcerário.
Através do Começar de Novo, o Conselho Nacional de Justiça coordena, em âmbito nacional, as propostas de trabalho e de cursos de capacitação profissional, estimulando a adoção de medidas que contribuam para a ressocialização dos quase 500 mil presos brasileiros.
Nesse sentido, o CNJ mantém o Portal de Oportunidades (disponível no site www.cnj.jus.br, no link do Programa Começar de Novo). Atualmente, são 2.388 as vagas de empregos disponíveis. Qualquer empresa pode participar. Com essa atitude, elas têm a oportunidade de praticar o ato de cidadania, além de ter profissionais treinados com qualidade.
Ainda para este ano, o programa prevê a celebração de uma série de acordos de cooperação. Com o governo federal, uma parceria levou o Mistério do Trabalho e Emprego (MTE) a incluir em seu Plano Setorial de Qualificação (Planseq) deste ano cerca de 760 detentos do Estado de Minas Gerais. Esses detentos vão participar de cursos de qualificação na área da construção civil. Para isso, o Ministério vai liberar R$ 662,7 mil para a formação do grupo.
Os cursos ocorrerão dentro das unidades prisionais da região metropolitana de Belo Horizonte, com capacitação nas funções de pedreiro, carpinteiro e gesseiro, entre tantos outros.
Quando terminarem os cursos, os presos serão enca­minhados para seleção para preenchimento de vagas em empresas filiadas ao Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Minas Gerais e ao Sindicato da Construção Pesada de Minas Gerais, ambos parceiros do Programa Começar de Novo. O CNJ pretende estender essa mesma parceria com o MTE a outros estados do país.
Outras ações do Começar de Novo para este ano já tiveram início. Nesse mês de fevereiro, por exemplo, detentos que cumprem pena no regime semiaberto começaram a trabalhar no canteiro das obras do Estádio Mané Garrincha, em Brasília, que vai receber jogos da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014.
Essa ação faz parte de acordo firmado pelo CNJ, em janeiro de 2010, com o Ministério dos Esportes e o Comitê Organizador Brasileiro da Copa do Mundo 2014. A parceria prevê a contratação de detentos e ex-detentos em conflito com a lei nas obras e serviços necessários à realização dos jogos.
Na ocasião, prefeitos e governadores assinaram termo de cooperação se comprometendo a destinar 5% das vagas nas obras contratadas aos atendidos pelo Começar de Novo. É importante ressaltar que o programa também beneficiará jovens em conflito com a lei e que cumprem medidas socioeducativas.
O Distrito Federal é a segunda unidade da federação a adotar a medida. O primeiro foi o Estado de Mato Grosso, que empregou oito atendidos pelo Começar de Novo nas obras do Estádio Arena Pantanal, palco do mundial na capital Cuiabá.
Pela parceria, os detentos têm direito a Bolsa Ressocialização, com valor aproximado de um salário mínimo, mais os auxílios para alimentação e transporte. Eles têm, ainda, o benefício da remissão da pena – cada três dias trabalhados corresponde a um dia a menos na duração da pena.
Em Brasília, a contratação dos apenados foi possível por contrato entre o Consórcio para a Construção do Estádio Nacional de Brasília e a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap-DF), vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública do DF.
O Programa Começar de Novo foi criado em 2009. Em dezembro, o programa recebeu o VII Prêmio Innovare, que valoriza práticas do Poder Judiciário que beneficiam diretamente a população. Os pilares do Começar de Novo são a inclusão produtiva, com qualificação profissional e proteção social às famílias, considerados fundamentais para reinserção dos egressos do sistema carcerário à sociedade.
O CNJ fortalece a iniciativa cada vez mais ao reconhecer os tribunais que a adotaram. No último dia 24 de fevereiro, por exemplo, o Conselho entregou selos do Programa Começar de Novo a cinco Cortes de Justiça cuja atuação resultou nos maiores números de vagas de trabalho, abertas e preenchidas, para detentos e egressos do sistema carcerário.
Foram homenageados os tribunais do Distrito Federal, Goiás, Paraíba, Rio de Janeiro e São Paulo. A entrega dos selos ocorreu durante workshop, na sede do CNJ, em Brasília, que reuniu magistrados e servidores engajados no programa de todas as unidades da federação.
As Cortes de Justiça estão de fato se engajando. O Tribunal de Justiça de Roraima, por exemplo, lançou no fim do ano passado a terceira etapa do Programa Começar de Novo. As atividades passaram a ser realizadas através de uma parceria do TJERR com empresas, sociedade civil e órgãos públicos daquele Estado para inserir no mercado de trabalho os reeducandos e egressos do sistema prisional.
Já o Tribunal de Justiça do Pará assinou acordos com diversas instituições públicas e privadas para viabilizar, na Comarca de Santarém, a implantação do Programa.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo, por sua vez, realizou, em conjunto com a Secretaria de Justiça daquele Estado, um workshop para empresários com vistas a incentivar sua participação no programa. O evento contou com a participação de representantes dos sindicatos da Indústria Metalúrgica e de Material Elétrico do Estado do Espírito Santo (Sindifer), da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), e da Indústria da Construção Pesada no Estado do Espírito Santo (Sindicopes).
Esses são apenas alguns exemplos de como as Cortes de Justiça vêm se engajando no projeto criado pelo CNJ com o objetivo maior de diminuir a reincidência dos presos. Sem dúvida é esse um grande passo rumo à redução dos problemas das penitenciárias, que no Brasil são consideradas verdadeiras escolas do crime, justamente por falta de uma política voltada para a ressocialização e reinserção dos presos.