Prevenir é defender: o papel da OAB na proteção da cidadania contra o golpe do falso advogado

Casos de estelionatários que se fazem passar por advogados para enganar cidadãos têm-se espalhado com preocupante velocidade por todo o território nacional. Esses criminosos exploram brechas na segurança da informação e a confiança da população na advocacia para aplicar fraudes que, em muitos casos, comprometem não apenas recursos financeiros, mas também o senso de justiça de quem busca respaldo legal. Diante desse cenário, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) age com a firmeza e a responsabilidade que o momento exige.

Foi com esse espírito que o Conselho Federal da OAB, em parceria com as 27 seccionais da entidade, lançou campanha nacional de combate ao chamado “golpe do falso advogado”. A iniciativa tem caráter educativo, preventivo e tecnológico. O objetivo é proteger a população e preservar a credibilidade de uma das relações mais sensíveis do ordenamento jurídico: o vínculo de confiança entre advogado e cliente.

A principal inovação trazida pela campanha é a plataforma ConfirmADV, um site de verificação criado para permitir que qualquer cidadão confirme, em tempo real, a identidade do profissional com quem está se comunicando. Desenvolvido com base no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), o ConfirmADV já ultrapassou oito mil solicitações de checagem desde o lançamento – número que evidencia a dimensão do problema e a imediata adesão do público à ferramenta.

Ao acessar o ConfirmADV, a pessoa informa o número da OAB, o estado de inscrição e o e-mail do suposto advogado. O sistema envia, então, alerta ao profissional, que tem até cinco minutos para autenticar a identidade. Trata-se de procedimento simples, gratuito e eficaz. Caso a confirmação não ocorra, o cidadão é imediatamente notificado de que a verificação não foi concluída. Essa resposta em tempo real é essencial para interromper tentativas de golpe ainda em curso.

Além da ferramenta digital, a campanha inclui cartilhas explicativas, vídeos educativos, ações com as polícias civis estaduais e a articulação com os canais de denúncia das seccionais. O site www.fiscalizacao.oab.org.br também está disponível para o registro de ocorrências que, após recebidas, são encaminhadas às seccionais competentes para apuração e providências.

A disseminação do golpe do falso advogado revela, também, o uso indevido de dados públicos extraídos de processos judiciais. Informações como nomes, fotos e até logomarcas de escritórios são replicadas por criminosos para induzir vítimas, geralmente por aplicativos de mensagens, a realizar transferências por PIX sob o pretexto de liberação de valores judiciais. O impacto é duplo: atinge cidadãos em situação de vulnerabilidade e compromete a imagem da advocacia, profissão essencial à Justiça.

Levantamentos feitos por seccionais da OAB demonstram a gravidade do problema. A resposta da OAB tem sido coordenada, articulada e permanente. Prevenção é responsabilidade coletiva. A atuação da OAB reflete esse princípio. Quando promovemos a conscientização da sociedade, protegemos direitos e fortalecemos a cidadania. Quando desenvolvemos ferramentas de verificação, entregamos soluções concretas à população. Quando combatemos fraudes, defendemos, também, a dignidade da advocacia.

A confiança da sociedade na nossa profissão não pode ser abalada por práticas criminosas. Por isso, reafirmo: a OAB está de portas abertas, vigilante e em movimento para proteger advogados, advogadas e cidadãos. Com tecnologia, com presença institucional e com compromisso ético, seguimos fazendo valer nossa missão de garantir o acesso seguro à Justiça.

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