PL que auxilia empresas em recuperação judicial deve ser votado até agosto, diz ministro
16 de junho de 2020
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Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil
O projeto de lei (PL) que dá fôlego às empresas em recuperação pode ser votado até agosto. A afirmação é do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão.
Durante uma videoconferência, ele destacou que existem diversos projetos de lei em tramitação no Congresso, entre eles, o PL que traz regras transitórias para o período de pandemia da Covid-19, que trata de prazo de prescrição e realização de assembleia de acionistas, no entanto, aguarda sanção presidencial.
Existe ainda uma proposta específica sobre recuperação judicial, já aprovada na Câmara dos Deputados, que agora segue no Senado, mas, segundo o ministro, algumas dessas sugestões podem ser aplicadas por uma via mais rápida, através do Conselho Nacional de Justiça, como a mediação e a verificação prévia do juiz sobre a possibilidade de reabilitação.
O ministro acrescentou que está em discussão um texto que pretende alterar a Lei de Recuperação e Falências de 2005. Segundo o magistrado a matéria tem elementos inovadores.
Salomão diz que projeto tem expressiva aceitação da comunidade jurídica e as conversas no Congresso estão bem avançadas. Atualmente, no Brasil, são 30 milhões de novas causas, em geral, por ano. Cerca de 60% das empresas que entravam em recuperação antes da pandemia conseguiram voltar as atividades.
Para o ministro, é preciso melhorar a questão do crédito que está muito aquém do desejado.
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