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Direito Público

A Reforma tributária do Consumo e Desafios do Senado

Antonio Amendola

6 de setembro de 2023

Não há tema mais nobre, na atualidade, do que a reforma tributária. O Sistema Tributário Nacional atual impacta negativamente o crescimento do País e revê-lo é dever irrenunciável daqueles que detêm o poder, ainda que impopular. Os...

Opinião e Editoriais

Advocacia livre é advocacia sem assédio e discriminação

2 de agosto de 2023

O assédio, em suas diferentes vertentes, segue presente como uma mácula em nossa sociedade. Muitas são as razões que explicam essa persistência, ainda que se entenda a prática como prejudicial e nociva a todo o ambiente de trabalho....

Direito Público

A criação da Comissão de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas

Rochester Araújo

Um novo território indígena na Anadep A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) possui, na sua organização estrutural, um conjunto de comissões temáticas que entre as diversas funções elaboram parecer...

Direito do Trabalho

Justiça do Trabalho e efetividade do trabalho decente

Guilherme Guimarães Ludwig

A reformatação do sistema de produção, especialmente no cenário da Revolução 4.0 e de novas modalidades contratuais, tem acarretado visível impacto no desenvolvimento e na regulação do labor humano, a reclamar uma nova...

Direito Público

O Judiciário deve ser 100% digital?

Fábio Cesar dos Santos Oliveira

Como “uma verdade desconfortável”, Richard Susskind afirma que as cortes de Justiça estão “rangendo ao redor do mundo – elas são muito custosas, lentas e ininteligíveis para a grande maioria dos leigos em Direito”. O...

Direito Público

A teoria da dinâmica pendular das cortes e o poder do STF na liberdade de expressão

Hugo Abas Frazão

O Direito Constitucional brasileiro está em uma fase de profundas transformações, notadamente no que se refere à liberdade de expressão. Dentro desse panorama, o Supremo Tribunal Federal (STF), como a alta instância da Justiça do...

Direito Público

Conferência Latino – Americana fortalece o papel do Ministério Público na busca por justiça e direitos fundamentais

Na solenidade de abertura o Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro; o Presidente da IAP, Juan Bautista Mahiques; o Presidente da Conamp, Manoel Murrieta; o secretário-geral da IAP, Han Moraal; o Governador do Ceará,...

Direito Privado

O direito fundamental à igualdade material e os critérios de acesso à Justiça

Jeniffer Scheffer, Rivana Barreto Ricarte

12 de julho de 2023

O direito à igualdade é direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988, constituindo-se em verdadeiro compromisso do Estado Democrático de Direito e, por isso, deve permear todo o sistema jurídico e social do País....

Opinião e Editoriais

Sobre advocacia e tecnologias disruptivas

Desde a popularização do ChatGPT, as possibilidades da inteligência artificial (IA) têm sido debatidas intensamente, para o bem e para o mal. A ferramenta parece ser capaz de redigir contratos, elaborar petições e, por último, mas...

Direito Público

Aposentadoria na magistratura, um novo olhar

Maria Helena Rau de Souza

Estamos vivendo mais tempo, graças aos avanços do conhecimento científico, da medicina preventiva e das condições sanitárias em geral. A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que o número de pessoas acima de 65 anos, em...

Direito do Trabalho

Por uma magistratura do trabalho mais independente e fortalecida

Luciana Paula Conforti

No último dia 24 de maio, assumi a Presidência da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade com quase 47 anos de história em defesa dos interesses e das prerrogativas da magistratura trabalhista,...

Direito Público

Equidade de gênero, direitos e atuação feminina no MP

Promovido pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o Congresso Conamp Mulher foi realizado em junho, em Brasília, com o objetivo de discutir e promover a equidade de gênero e os direitos das mulheres. O...

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