Acesso à justiça requer novas tecnologias (sem novas desigualdades)
André Augusto Salvador Bezerra
6 de setembro de 2023
Nas últimas décadas, a necessidade da elevação do acesso à Justiça à condição de direito autônomo foi tema colocado na ordem do dia nos debates públicos. O instituto da inafastabilidade da jurisdição, definido no art. 5º,...