Caminhos dos povos originários e o direito à Consulta Prévia, Livre e Informada
8 de abril de 2019
O presente artigo pretende estabelecer algumas linhas à respeito do direito fundamental de Consulta Prévia, Livre e Informada (CLPI) dos povos originários, determinando quando o mesmo deve ser utilizado. O CLPI encontra-se previsto na...