Parceiros| Editora JC

10 de dezembro de 2019

A recém promulgada Lei no 13.869/2019, entre outras coisas, dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, revogando a Lei no 4.898/1965. A antiga lei foi sancionada por Humberto de Alencar Castello Branco, pouco tempo após o Golpe...

Direito Público

Precisamos falar sobre educação corporativa na advocacia pública

Danilo Barbosa de Sant’Anna

6 de agosto de 2019

AGU

Paradoxo jurídico nas novas relações de trabalho. Liderança, inteligência artificial, gerenciamento de demandas de massa, gestão por resultado, design thinking, alta performance, gestão por competência, trilhas de conhecimento:...

Direito Público

Varas federais ambientais

Ajufe

Uma contribuição à preservação do Meio Ambiente A importância da preservação ambiental tem aumentado significativamente com o passar dos anos. Por esse motivo, desde 2005, as matérias ambientais têm um espaço reservado na...

Direito Público

Defensoria para todos(as)?

Giovanna Burgos

Anadep

Há aproximadamente cinco anos era promulgada a Emenda Constitucional (EC) nº 80, de 4 de junho de 2014, que trouxe um dos mais importantes mandamentos constitucionais referentes à Defensoria Pública. Enquanto projeto normativo a ser...

Direito Penal

Em nota técnica, Ajufe analisa ponto a ponto do Pacote Anticrime

8 de julho de 2019

Ajufe

Afim de contribuir para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei Anticrime enviado ao Congresso Nacional pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) elaborou nota...

Direito Penal

“Execução provisória da pena em segunda instância reforça o combate à impunidade”

Conamp

Entrevista com o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Azevedo A prisão após condenação em segunda instância, bastante discutida na ocasião do julgamento do ex-presidente Luís...

Direito Público

Precatórios, correção monetária, juros e conclusão de julgamentos pelo STF

André Almeida Garcia

AASP

Centenas de milhares de credores judiciais do Poder Público aguardam a conclusão do julgamento dos embargos de declaração no Recurso Extraordinário nº 870.847, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tornando definitivos os já...

Direito Privado

Especialistas debatem temas voltados à concorrência e à regulação

Associação dos Juízes Federais do Brasil

2 de junho de 2019

Ajufe

Ajufe promove em Brasília terceira edição do Fonacre Durante três dias, dezenas de magistrados, advogados e ministros reuniram-se em Brasília (DF) para o terceiro Fórum Nacional da Concorrência e da Regulação (3º Fonacre),...

Direito Público

O que a PEC não diz

Janina Schuenck Brantes Sacramento

Conamp

Muitas das discussões travadas em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019 giram em torno das severas restrições explícitas em seu texto, como a redução do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a aposentadoria do...

Direito Público

O desafio da concretização da Emenda Constitucional 80/2014 e o princípio da fraternidade

Stefano Borges Pedroso

Anadep

Em 4 de junho de 2014, após aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara dos Deputados (nº 247/2013) e no Senado Federal (nº 04/2014), conhecida como “PEC Defensoria Para Todos”, foi promulgada a Emenda...

Direito Público

“Em Defesa Delas” é o tema da campanha nacional da Defensoria Pública

6 de maio de 2019

Anadep

Campanha destaca o enfrentamento à violência doméstica, o encarceramento das mulheres e a situação das mulheres negras Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que no Brasil o número de mulheres (51,6%)...

Opinião e Editoriais

Exame de Ordem, necessário e imprescindível

Renato José Cury

AASP

O exercício da profissão de advogado no Brasil depende da obtenção de diploma de bacharel em Direito e da inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que exige a aprovação no Exame de Ordem. Criado pelo Estatuto da...

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O ponto nevrálgico da nova Lei de Abuso de Autoridade

Precisamos falar sobre educação corporativa na advocacia pública

Varas federais ambientais

Defensoria para todos(as)?

Em nota técnica, Ajufe analisa ponto a ponto do Pacote Anticrime

“Execução provisória da pena em segunda instância reforça o combate à impunidade”

Precatórios, correção monetária, juros e conclusão de julgamentos pelo STF

Especialistas debatem temas voltados à concorrência e à regulação

O que a PEC não diz

O desafio da concretização da Emenda Constitucional 80/2014 e o princípio da fraternidade

“Em Defesa Delas” é o tema da campanha nacional da Defensoria Pública

Exame de Ordem, necessário e imprescindível