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Dos abusos e da necessária reforma da Lei de Lavagem
Carlos Eduardo Machado, Ignácio Machado, Natan Duek
A Lei nº 9.613/1998, que inaugurou a tipificação do delito de lavagem de dinheiro no Brasil, surgiu em um contexto de forte pressão internacional para que a legislação interna brasileira se adequasse às exigências de uma...O papel da Comissão Permanente de Comunicação do Poder Judiciário
4 de janeiro de 2021
O protagonismo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, como estabelece o art. 103-B, § 4º da Constituição Federal, envolve a definição de diretrizes para...
A representatividade nos espaços de poder e a consolidação da democracia
A cada ano, em várias partes do mundo, são registrados avanços em direção à afirmação e à conquista de direitos das mulheres. Mas ainda são incontáveis as barreiras que persistem a dificultar a igualdade de condições entre os...Conselho Nacional de Justiça e políticas judiciárias sobre igualdade racial no Brasil
Flávia Moreira Guimarães PessoA
4 de dezembro de 2020
Com a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Emenda Constitucional nº 45/2004, o Brasil passou a contar com uma instituição responsável por liderar o processo de aperfeiçoamento do Poder Judiciário brasileiro,...