TJSP e OAB-SP firmam acordo para combater a litigância abusiva
1 de março de 2025
O compromisso prevê a criação de um grupo de trabalho para melhorar a comunicação institucional e iniciativas para prevenir e combater a prática A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) e o Tribunal de Justiça...