O perfil da advocacia brasileira: reflexões e perspectivas para o futuro

É com grande satisfação que apresentamos o 1^o Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira, um marco significativo para a compreensão aprofundada das características e desafios enfrentados pelos profissionais do direito em nosso país. Iniciado em agosto de 2023 e conduzido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o Perfil ADV representa a maior pesquisa já realizada sobre o perfil da advocacia brasileira. Com o melhor entendimento das demandas e necessidades das diferentes regiões e contextos, o objetivo do Ordem é elaborar e manter iniciativas mais efetivas para os profissionais, a exemplo de ações de defesa de prerrogativas e honorários. 

A profissão é majoritariamente feminina, com 50% de mulheres, 49% de homens e 1% pertencente a outras identidades de gênero, segundo o levantamento. A faixa etária predominante é de 24 a 44 anos, que corresponde a 55% dos profissionais. O estudo também aponta que 33% dos advogados estão inscritos na OAB há menos de cinco anos, enquanto outros 33% exercem a profissão há mais de 15 anos. Geograficamente, 46% dos advogados atuam nas capitais e regiões metropolitanas, refletindo a concentração populacional e econômica dessas áreas.

Olhar para essas informações permite-
nos refletir sobre o que já realizamos até aqui e observar o longo caminho que ainda temos pela frente para o aprimoramento das políticas internas em prol da classe, constitutivas do escopo de democratização da OAB. Em um primeiro momento, podemos concluir que a OAB está caminhando para o rumo certo: continuar a interiorizar as estruturas do Sistema OAB, assegurar as prerrogativas de todas as advogadas e advogados e respeitar a pluralidade.

O Perfil ADV mostrou que 72% dos advogados atuam como autônomos, sendo que 51% destes trabalham em regime de home office. A renda individual de 45% dos participantes situa-se entre dois e dez salários-mínimos, e 26% desempenham outra atividade profissional além da advocacia.

O 1^o Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira revela importantes aspectos sobre diversidade e raça na advocacia. A pesquisa indica que, entre os advogados autônomos, a condição é mais comum entre pretos (78%) e pardos (76%) do que entre brancos (70%), sem distinção significativa de gênero. Isso reflete a realidade socioeconômica e as barreiras enfrentadas por advogados negros, que frequentemente têm menor acesso a oportunidades em grandes escritórios ou empresas.

Além disso, o estudo destaca as desigualdades de renda por gênero e raça. Enquanto 73% das advogadas ganham até cinco salários mínimos, entre os homens esse percentual é de 56%. Na faixa de renda mais elevada (acima de 20 salários mínimos), apenas 3% das mulheres alcançam essa categoria, comparado a 8% dos homens. Tais disparidades apontam para a necessidade de políticas institucionais que promovam a equidade racial e de gênero, garantindo melhores condições de trabalho e oportunidades iguais para todos os advogados, independentemente de sua origem racial ou gênero.

O Direito Civil é a área com maior concentração de advogados, representando 26% do total. Se considerarmos os subtópicos dessa área, como Família e Sucessões, que isoladamente obtiveram 14%, concluímos que cerca da metade dos advogados no Brasil são civilistas. Em seguida, estão os ramos do Direito Trabalhista e Previdenciário, com 12% e 11%, respectivamente.

Compreender essas informações é essencial para a OAB formular e implementar iniciativas que atendam efetivamente às demandas dos advogados em diferentes regiões e contextos. Como presidente da OAB Nacional, reitero nosso compromisso em defender as prerrogativas e os honorários advocatícios, além de promover ações que fortaleçam a interiorização do Sistema OAB e a pluralidade dentro da nossa instituição.

Os dados inéditos deste estudo são uma ferramenta valiosa para planejarmos o futuro da advocacia no Brasil, assegurando que nenhum advogado fique desamparado, independentemente de sua localização ou especialidade. Estamos confiantes de que, com base neste estudo, a OAB continuará a avançar na construção de uma advocacia mais forte, justa e democrática.

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