A Lei nº 13.105/2015: o Código do Bem
Enfim, e em breve, teremos novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei no 13.105, de 16/3/2015, que entrará em vigor após decorrido um ano da data de sua publicação oficial, ou seja, em 17/3/2016. A aprovação de um novo código é momento tão especial na vida em sociedade que não parece absurdo compará-lo ao […]