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Editora Justiça & Cidadania

EDIÇÃO 280 | DEZEMBRO 2023

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# CAPA

Justiça, igualdade e democracia

Em entrevista, o Ministro Benedito Gonçalves faz um balanço de seus 15 anos na Seção de Direito Público do STJ e da corajosa atuação na Corregedoria-Geral Eleitoral do TSE, sobre a qual comenta: “Eu me orgulho de ter deixado importante legado para a jurisprudência eleitoral”. Na conversa, o magistrado também adianta quais serão suas prioridades como diretor-geral da Enfam, cargo que assumirá no ano que vem: “Apenas através de uma construção participativa será possível termos um Judiciário que alie as qualidades de justiça, inovação e pluralidade”.

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# HOMENAGEM

Bernardo Cabral recebe Medalha Rui Barbosa

Durante a abertura da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte, a OAB outorgou a Medalha Rui Barbosa ao membro honorário vitalício da instituição Bernardo Cabral – presidente de honra do Conselho Editorial da Revista Justiça & Cidadania.

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# MAGISTRATURA

Exame Nacional para um Poder Judiciário mais eficiente

Em artigo exclusivo, o presidente do STF e do CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso, reflete sobre a importância do recém-criado Exame Nacional da Magistratura: “Como o Judiciário não tem tropas nem imprime dinheiro, sua única força é moral, por simbolizar o bem e a justiça. A fórmula do Exame Nacional, que agora começa a se concretizar, é relativamente simples e pode ajudar a tornar o Poder Judiciário mais eficiente e mais transparente”.

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# ESPAÇO OAB

Ensino jurídico de qualidade em defesa do cidadão e da sociedade

“A precariedade de vários cursos é uma preocupação antiga, pois nega aos estudantes o sonho de uma formação qualificada e competitiva e, à sociedade, profissionais devidamente capacitados. Nesse contexto, acreditamos que a permissão para graduações 100% remotas representaria um retrocesso que, no médio e longo prazo, teria como resultado a má prestação de serviços à população”, analisa o presidente da OAB, Beto Simonetti.

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# DIREITO E MOBILIDADE

Investimentos em mobilidade no Rio de Janeiro

A Revista JC retomou antiga parceria com a Federação das Empresas de Mobilidade do Rio de Janeiro (Semove) para organizar, em novembro, um seminário sobre investimentos nos transportes públicos. Realizado com o apoio da Emerj, o evento reuniu magistrados, autoridades e especialistas.

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# ESPAÇO ENFAM

Por uma comunicação não violenta no sistema de Justiça

“A comunicação, seja qual for a área do conhecimento, é essencial. No âmbito jurídico, porém, o desafio no desenvolvimento de competências relacionadas ao saber conviver é ainda maior”, argumenta a professora do mestrado da Enfam, Desembargadora Taís Schilling Ferraz (TRF4).

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# ESPAÇO CONAMP

O crescimento da criminalidade contra membros do MP

“O reconhecimento legislativo do caráter arriscado da atuação dos membros do Ministério Público é fundamental para garantir maior segurança à atuação estratégica dos procuradores e promotores de justiça brasileiros”, argumenta o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta.

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