“Modernização do Judiciário” – Alternativas em melhorar o andamento dos processos no País

A plataforma multimídia UM BRASIL, iniciativa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), lançou no dia 22 de novembro o livro “Modernização do Judiciário”, durante reunião do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, presidido pelo Dr. Ives Gandra Martins.

A obra traz uma série de entrevistas com juristas, advogados e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Marco Aurélio Mello e Edson Fachin, além de ministros aposentados, como Carlos Ayres Britto e Nelson Jobim, que discutem formas de melhorar o andamento dos processos judiciários no Brasil, contando, atualmente, com mais de 100 milhões de ações em aberto.

Para o jurista e secretário de Educação do Estado de São Paulo, Renato Nalini, o grande número de processos pode dar a impressão que um em cada dois brasileiros tem algum tipo de ação aberta na Justiça, mas isso não reflete a verdade. “Como a Justiça brasileira é muito lenta, tem muitos recursos, alguns setores entendem que cometer certas ilegalidades pode não ser um mau negócio. Estou falando do Poder Público, que eventualmente pode ser uma municipalidade, que cobra um tributo que é um pouco inconstitucional, as pessoas vão se revoltar, vão entrar com ações, o município vai perder, mas aí já acabou o mandato, e esses processos seguirão para o próximo. Então há gente que usa estrategicamente o Poder Judiciário para não cumprir com as suas obrigações, e isso é o que precisa ser mudado”, pondera Nalini.

Na esfera pública, a mediação e a arbitragem também não são muito utilizadas. “Por que no setor público não se tem uma negociação para se chegar ao entendimento? Porque se fica com medo da presunção do excepcional que, transigindo, aquele que é advogado do Estado será tido como cooptado pela parte contrária, como se todos no Brasil fossem salafrários. E não são”, afirma o ministro do STF, Marco Aurélio Mello.

Segundo o ministro aposentado do STF, Nelson Jobim, alterar a forma como o sistema Judiciário brasileiro funciona é tarefa das mais difíceis, pois existem muitos interesses em jogo. “Para mexer no sistema judiciário, você tem que entender que estará mexendo no mercado de trabalho e naqueles que não querem ser apenados, portanto, não querem que exista mudança. Então, vamos devagar. Todo mundo fala que temos que azeitar o Judiciário, mas quando você vai mexer, aparece o que chamamos na política de ‘jabuti no galho’, que mostra o porquê que está lá em cima. Aí entendemos por que existe recurso, por que existe isso e aquilo. Porque tem gente interessada nisso”, aponta Jobim.

A obra conta ainda com depoimentos do ministro do STF Luís Roberto Barroso; do diretor da Escola de Direito da FGV-SP, Oscar Vilhena; do professor titular da Faculdade de Direito da USP, José Eduardo Faria; da ministra do Tribunal Superior do Trabalho Maria Cristina Peduzzi; do analista do Tesouro Nacional e ex-secretário executivo do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira; do ministro e presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho; do presidente da Academia Internacional de Direito e Economia (Aide), Ney Prado; do ex-juiz eleitoral e idealizador da Lei da Ficha Limpa, Márlon Reis; do presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB-SP, George Niaradi; e da advogada e professora livre-docente em Direito Penal da USP, Janaína Paschoal.

O livro foi originado do minidocumentário de mesmo nome lançado em dezembro do ano passado pela plataforma multimídia UM BRASIL. O especial conta com entrevistas de especialistas no ano de 2015 e 2016 que debatem os desafios do sistema de Justiça brasileiro e as soluções para aperfeiçoá-lo.

Sobre UM BRASIL
É uma plataforma multimídia mantida pela FecomercioSP e composta por entrevistas, debates e documentários com grandes nomes dos meios acadêmico, intelectual e empresarial. O conteúdo de UM BRASIL aborda questões importantes sobre os quadros econômico, político e social do País e possui como objetivos resgatar os debates político, econômico e social no País; estimular a participação e o conhecimento político do cidadão; envolver o jovem brasileiro nas discussões; auxiliar no desenvolvimento do senso crítico da sociedade; e promover o questionamento e a elaboração de ideias e ações.