Mediação – Em vez da sentença, um aperto de mão

Atividade é uma alternativa para resolver conflitos e desafogar o volume de processos que congestiona o Judiciário brasileiro

Em vez de uma sentença, que tal um aperto de mão? Antes de entrar na Justiça, o cidadão pode solucionar os seus problemas por meio do diálogo e abdicar da velha cultura do litígio.

A prática também visa liberar o Poder Judiciário das grandes cargas, que já somam mais de 100 milhões de processos esperando por uma decisão dos tribunais de todo o País.

É o que propõe a Lei de Mediação, que foi incorporada pelo novo Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde março deste ano.

A partir de agora, os conflitos que chegam ao Judiciário deverão passar pelo menos por uma tentativa de mediação antes que um processo seja aberto. A mediação e a conciliação já são procedimentos comuns em diversos países. Apenas nos últimos anos, no entanto, os métodos consensuais vêm ganhando notoriedade no Brasil.

A prática deste instrumento exige preparo de seus operadores e da Justiça e as instituições pelo País afora vêm promovendo a qualificação de pessoas. No Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RJ), por exemplo, já foram formadas mais de 1 mil pessoas para atuar como mediadores cíveis, de família, e conciliadores no período de cinco anos de realização dos cursos de capacitação.

O núcleo gaúcho é reconhecido como pólo formador de instrutores para todo o Brasil. O trabalho, desenvolvido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec) do TJ/RS, na formação de mediadores e conciliadores foi premiado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, presidente do Núcleo e 1^o vice-presidente do Tribunal, a necessidade de estimular e promover os métodos consensuais beneficiam a coletividade dando “celeridade ao jurisdicionado e ao sistema judiciário na solução dos conflitos”.

No Tribunal gaúcho a formação do mediador segue a orientação pedagógica do CNJ. Ao todo, são 40 horas de aulas teóricas e mais de 150 horas de estágio prático. O curso de capacitação conta ainda com encontros de formação continuada, palestras e cursos complementares com um total de 200 horas de treinamento teórico prático.

Para a desembargadora Marta Borges Ortiz, coordenadora de formação contínua do Nupemec do TJ/RS, a prática da formação de operadores consensuais é de extrema importância diante do crescimento da judicialização. “Existe a necessidade de reduzir o litígio”, diz. Ela completa afirmando que todos os operadores do Direito precisarão se adaptar e se instrumentalizar a essa realidade, principalmente devido ao novo CPC que incorporou a prática do instrumento.

Os métodos consensuais também podem ser utilizados nos processos que estão em grau de recurso no 2^o grau, lembra a magistrada. “Essa deve ser uma prática cada vez mais presente na rotina do Judiciário. O papel da mediação é facilitar a comunicação entre as partes, oferecendo um espaço de diálogo, onde os dois lados são ouvidos e estimulados a buscar uma solução que se adeque a ambos”, afirma.

Perfil

Problemas com contratos, com vizinhos, dívidas ou mesmo brigas de família. Esses são muitos dos impasses que podem fazer parte da rotina de qualquer cidadão e que abarrotam os tribunais no Brasil. Para mudar essa realidade, a mediação e a conciliação assumem um papel de protagonista na solução dos conflitos.

Para a instrutora Liara Lopes Krüger, que integra a Coordenação Técnica do Nupemec, os conflitos judicializados vão além de um processo judicial. “Os conflitos acontecem na vida das pessoas e envolvem interesses subjacentes, que dizem respeito à parte social, à vida das pessoas na comunidade e isso não vem pro Judiciário”, afirma.

Por isso, segundo Liara, os métodos extrajudiciais são importantes, pois trabalham com a lide sociológica e não só com a lide processual. “O foco não é apenas chegar a um acordo, é também na melhoria da comunicação e dos relacionamentos sociais”. Na Justiça gaúcha a equipe de mediadores e conciliadores é multidisciplinar e conta com profissionais nas áreas de psicologia, serviço social, pedagogia, administração, além da predominância dos formados em ciências jurídicas.

A mediadora judicial, instrutora e supervisora da equipe técnica e pedagógica do Nupemec, Izabel Fagundes, explica que os cursos não são apenas para advogados, pois visam incluir os servidores das mais diversas áreas pensando na organização institucional, tanto na relação com colegas como com o jurisdicionado que, muitas vezes, chega ao balcão de atendimento em situação de sofrimento e com dificuldade de entender o funcionamento da instituição. “O atendimento por um servidor devidamente capacitado passa a ser diferenciado”, afirma a mediadora.

É diferente a atuação do papel e perfil do conciliador e mediador, segundo o texto do novo CPC. Enquanto o conciliador vai atuar em casos que tenha vínculo anterior entre as partes e também interferir nas soluções, o mediador passa a atuar em casos onde as partes já tiveram vínculos. Dessa forma, ele poderá ajudar a refazer a comunicação entre os envolvidos para que eles mesmos encontrem soluções consensuais que tragam benefícios a todos. Izabel explica que o perfil do mediador é diferente de um juiz, por exemplo. O objetivo dele é promover a autocomposição e ser um intermediário. Ou seja, ele será um facilitador. “Ele tem que ser um bom ouvinte e aproximar as partes sem intervir”.