Magistratura atuante no combate à violência doméstica na pandemia

A pandemia vem provocando mudanças na sociedade e expondo algumas das chagas que foram agravadas em meio à crise. Nesse contexto, a violência doméstica tem sido tema de amplo debate, principalmente porque a necessidade de quarentena e distanciamento social fizeram aumentar os riscos para as vítimas. Diante deste fenômeno social, estrutural e cultural, a Justiça vem agindo para implementar políticas públicas judiciárias e fomentar a articulação da rede de atendimento à mulher.

O feminicídio, assassinato de mulheres cometidos em razão do gênero, cresceu 22,2% nos primeiros meses da pandemia, entre março e abril. O Ligue 180, canal do Governo Federal que recebe denúncias de violência doméstica, registrou aumento de 34% no número de demandas no mesmo período em comparação com o ano passado.

Diante dos números alarmantes, tribunais de todo o País prorrogaram automaticamente as medidas protetivas e colocaram à disposição telefones e sites para atendimento das mulheres em situação de violência. Em Pernambuco, por exemplo, o Tribunal de Justiça permitiu o pedido de prorrogação de medidas protetivas de urgência por meio de telefone ou site. Em Campo Grande (MS), um projeto inédito permite pedidos online diretamente solicitados pelas vítimas junto à Vara de Medidas Protetivas, sem a necessidade do registro de ocorrência prévio. Tudo para facilitar o acesso à Justiça.

No mesmo sentido, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior entidade representativa do Judiciário no Brasil, e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uniram forças para lançar a campanha “Sinal vermelho contra a violência doméstica”. Por meio de parceria com redes de farmácias, a campanha incentiva as vítimas a denunciarem as agressões ao entrarem nesses estabelecimentos. Já são mais de 10 mil farmácias na campanha, identificadas com o cartaz afixado na entrada. Com a iniciativa, o Brasil torna-se pioneiro na articulação de uma política que não tem necessariamente origem no Executivo ou no Legislativo, e sim no Judiciário.

Um exemplo recente da união entre os poderes para tratar do tema é o Projeto de Lei (PL nº 1291/2020), aprovado pelo Congresso Nacional, com o apoio do Judiciário, e que segue para a sanção presidencial. O texto estabelece que caso não seja possível realizar a assistência presencial da vítima em virtude da pandemia, crimes como feminicídio e estupro devem ser considerados prioridade no atendimento.

Mesmo antes da pandemia, as demandas de enfrentamento à violência contra a mulher já representavam parte do árduo trabalho da magistratura no processamento e julgamento de processos. Dados do CNJ revelam aumento de 10% no número de novos processos de violência doméstica em 2019 com relação ao ano anterior. Foram mais de 563 mil novos processos e 70 mil novas medidas protetivas distribuídas ao Judiciário. Também houve acréscimo na quantidade de sentenças proferidas (35%) e de medidas protetivas concedidas (20%). O resultado foi o total de 413.901 sentenças proferidas e 403.646 medidas protetivas de urgência concedidas apenas em 2019.

E a Justiça não para. Encontra-se em fase final de criação um Banco Nacional de Medidas Protetivas, sistema integrado, elaborado pelo CNJ, de acompanhamento de medidas cautelares para a dar mais proteção às mulheres vítimas de violência. Bons exemplos da atuação do Judiciário não faltam. Com a articulação e uma atuação integrada com os demais poderes, trabalhamos para fortalecer toda a rede de atenção à vítima e ajudamos a melhorar a prestação jurisdicional. Tudo para garantir acesso à população e favorecer a construção de uma sociedade mais justa a todos os brasileiros e brasileiras.=