Maconha – O Brasil não está pronto para a descriminalização do consumo

11 de julho de 2012

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Tomei-me de profunda preocupação ao ter conhecimento da proposta de descriminalização da posse de maconha para uso pessoal, apresentada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, durante a 3ª Reunião da Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia, realizada em fevereiro deste ano. Não quero desconsiderar a opinião de tão conceituado sociólogo nem ignorar a repercussão econômica do tráfico dessa droga que envolve países e povos com a criminalidade. Contudo, tenho dúvidas sobre a maturidade da sociedade brasileira para conviver harmonicamente com a hipótese da liberação da maconha e outras drogas similares.

Os defensores da descriminalização acreditam que essa ação reduzirá o comércio da maconha e suas consequências maléficas. Argumentam que poderá favorecer o uso terapêutico da Cannabis. De fato, os efeitos analgésicos são conhecidos. Entretanto, o problema não se restringe apenas à comercialização desse produto, mas principalmente aos malefícios causados à saúde de seus usuários, tais como declínio gradual das funções cognitivas, modificações na personalidade e distúrbios psicóticos, além de todos os delitos praticados em função do uso.

O convívio com as drogas faz parte da história da humanidade. Podemos citar como exemplo os pajés em tribos indígenas. Nas horas de meditação diante das divindades, fumavam seus cachimbos para receber o dom da cura concedido pelos deuses. Observe-se que essa prática era usada na procura de servir melhor a seus povos. Em nossa sociedade, ocorre o inverso. O uso da maconha está associado, na maior parte das vezes, às delinquências e aos crimes (assassinatos, furtos, roubos e até estupros).

Povos da Escandinávia tentaram experiências no oferecimento controlado de drogas e tiveram sérios problemas internos e também diplomáticos com os países vizinhos. Uma liberação precipitada poderá ampliar a batalha que enfrentamos contra as drogas e ainda exigir uma reelaboração de outras leis como a Maria da Penha e ainda a Lei Seca. Basta ver as campanhas governamentais contra o tabaco nas embalagens dos cigarros e o elevado número de pessoas que falecem anualmente porque consumiram diariamente vários maços vendidos legalmente em qualquer estabelecimento comercial.

É necessário defender uma grande discussão sobre esse problema de saúde pública, reunindo profissionais das áreas de saúde, educação, legislativa, jurídica, religiosa, além de familiares de usuários/dependentes e demais membros da sociedade. É preciso promover campanhas de esclarecimento, como se faz no momento em relação ao álcool e ao tabaco.

Por fim, convoquemos todos os responsáveis nas áreas da saúde para uma proposta de enfrentamento ao problema com ações de médio e longo prazos, permitindo-se propor, nesta ocasião, a descriminalização da droga de forma lenta e gradual.