Justiça manda Fundação Palmares recolocar nomes em lista de personalidades negras

16 de março de 2021

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Sérgio Camargo, presidente da Fundação Palmares, tinha decidido sozinha pela exclusão dos nomes em 2020. Foto: Sérgio Lima/Poder360 06.05.2020

Nomes de Marina e Benedita
Também o de Madame Satã
Tinham sido retirados em 2020

A Justiça do Distrito Federal suspendeu, nesta 3ª feira (16.mar.2021), a retirada dos nomes de Marina Silva (Rede), Benedita da Silva (PT) e João Francisco dos Santos, o Madame Satã, da lista de “Personalidades Negras” da Fundação Cultural Palmares.

As exclusões foram feitas em setembro e outubro do ano passado por determinação de Sérgio Camargo, presidente do órgão. Na época, Camargo alterou as regras para que houvesse somente homenagens póstumas. Para os autores da ação, a exclusão foi “absolutamente autoritária, avessa à diversidade de pensamentos e ao próprio regime democrático”, representando uma perseguição a quem tem ideias diferentes de Camargo.

Na decisão (íntegra – 100 KB), o juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal Cível, afirma que os nomes só poderiam ser excluídos do rol de homenagem da fundação se tivesse sido realizado um processo administrativo para a justificativa das retiradas. “Compreendo que se fazia necessária a instauração e o regular tramite de processo administrativo“, afirmou Câmara.

Assim, o juiz suspendeu a retirada dos 3 nomes mencionados na ação civil protocolada em dezembro. O processo foi uma iniciativa do advogado e ex-secretário-executivo do Ministério da Justiça Marivaldo Pereira e da advogada Ana Paula Freitas, da Rede Liberdade –rede de advogados que atua em casos de violação de direitos no Brasil.

A Fundação Palmares, Sérgio Camargo e o MPF (Ministério Público Federal) ainda podem recorrer da decisão.

Quando anunciou as alterações, Camargo atacou a ex-ministra do Meio Ambiente e ex-senadora Marina Silva (Rede) e afirmou que ela se autodeclara negra “por conveniência política“. E completou: “A exclusão é balizada pelos critérios de decência, dignidade, reputação ilibada, relevância histórico-cultural e mérito do homenageado. Os que foram excluídos não preenchem todos ou maior parte dos critérios. Eram escolhas políticas q não refletem a verdadeira história do negro“.

Após críticas pelos critérios subjetivos e ataques, Camargo alterou as regras para a inclusão de nomes na Lista de Personalidades Negras. A partir de novembro, a fundação faria apenas homenagens póstumas. Com isso, ele retirou também nomes como Elza Soares, Gilberto Gil, Martinho da Vila, Milton Nascimento, Leci Brandão (PC do B) e Sandra de Sá do rol. Ao mesmo tempo, os nomes de Luiz Paulo Costa, ex-sargento do Bope, e Antônio Carlos Bernardes, o Mussum, foram adicionados entre os homenageados.

Como Camargo alterou as regras por meio da Portaria nº 189, de 10 de novembro de 2020, os nomes excluídos em novembro não devem retornar. A retirada foi correta do ponto de vista processual.

CONGRESSO DISCUTE TEMA
Está sob análise da Câmara dos Deputados um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 510/2020, que revoga as medidas da Portaria 189 e estipula regras para a nomeação ou retirada de nomes homenageados pela Fundação Palmares. O texto já foi aprovado no Senado, em dezembro de 2020. Na Câmara, segue em debate na Comissão de Cultura, sob a relatoria da deputada Alice Portugal (PC do B-BA), presidente do colegiado.

No Twitter, Camargo reclamou do PDL e disse: “Que relevância tem homenagear Madame Satã, Benedita da Silva e Marina Silva?“.

Nesta 3ª feira (16.mar), a atuação de Camargo na Fundação Palmares se tornou alvo de uma investigação MPT (Ministério Público do Trabalho) do Distrito Federal por suposto assédio moral contra servidores.

Publicação original: Poder 360