Justiça manda Fundação Palmares recolocar nomes em lista de personalidades negras
16 de março de 2021
Sérgio Camargo, presidente da Fundação Palmares, tinha decidido sozinha pela exclusão dos nomes em 2020. Foto: Sérgio Lima/Poder360 06.05.2020
Nomes de Marina e Benedita
Também o de Madame Satã
Tinham sido retirados em 2020
A Justiça do Distrito Federal suspendeu, nesta 3ª feira (16.mar.2021), a retirada dos nomes de Marina Silva (Rede), Benedita da Silva (PT) e João Francisco dos Santos, o Madame Satã, da lista de “Personalidades Negras” da Fundação Cultural Palmares.
As exclusões foram feitas em setembro e outubro do ano passado por determinação de Sérgio Camargo, presidente do órgão. Na época, Camargo alterou as regras para que houvesse somente homenagens póstumas. Para os autores da ação, a exclusão foi “absolutamente autoritária, avessa à diversidade de pensamentos e ao próprio regime democrático”, representando uma perseguição a quem tem ideias diferentes de Camargo.
Na decisão (íntegra – 100 KB), o juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal Cível, afirma que os nomes só poderiam ser excluídos do rol de homenagem da fundação se tivesse sido realizado um processo administrativo para a justificativa das retiradas. “Compreendo que se fazia necessária a instauração e o regular tramite de processo administrativo“, afirmou Câmara.
Assim, o juiz suspendeu a retirada dos 3 nomes mencionados na ação civil protocolada em dezembro. O processo foi uma iniciativa do advogado e ex-secretário-executivo do Ministério da Justiça Marivaldo Pereira e da advogada Ana Paula Freitas, da Rede Liberdade –rede de advogados que atua em casos de violação de direitos no Brasil.
A Fundação Palmares, Sérgio Camargo e o MPF (Ministério Público Federal) ainda podem recorrer da decisão.
Quando anunciou as alterações, Camargo atacou a ex-ministra do Meio Ambiente e ex-senadora Marina Silva (Rede) e afirmou que ela se autodeclara negra “por conveniência política“. E completou: “A exclusão é balizada pelos critérios de decência, dignidade, reputação ilibada, relevância histórico-cultural e mérito do homenageado. Os que foram excluídos não preenchem todos ou maior parte dos critérios. Eram escolhas políticas q não refletem a verdadeira história do negro“.
Após críticas pelos critérios subjetivos e ataques, Camargo alterou as regras para a inclusão de nomes na Lista de Personalidades Negras. A partir de novembro, a fundação faria apenas homenagens póstumas. Com isso, ele retirou também nomes como Elza Soares, Gilberto Gil, Martinho da Vila, Milton Nascimento, Leci Brandão (PC do B) e Sandra de Sá do rol. Ao mesmo tempo, os nomes de Luiz Paulo Costa, ex-sargento do Bope, e Antônio Carlos Bernardes, o Mussum, foram adicionados entre os homenageados.
Como Camargo alterou as regras por meio da Portaria nº 189, de 10 de novembro de 2020, os nomes excluídos em novembro não devem retornar. A retirada foi correta do ponto de vista processual.
CONGRESSO DISCUTE TEMA
Está sob análise da Câmara dos Deputados um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 510/2020, que revoga as medidas da Portaria 189 e estipula regras para a nomeação ou retirada de nomes homenageados pela Fundação Palmares. O texto já foi aprovado no Senado, em dezembro de 2020. Na Câmara, segue em debate na Comissão de Cultura, sob a relatoria da deputada Alice Portugal (PC do B-BA), presidente do colegiado.
No Twitter, Camargo reclamou do PDL e disse: “Que relevância tem homenagear Madame Satã, Benedita da Silva e Marina Silva?“.
Nesta 3ª feira (16.mar), a atuação de Camargo na Fundação Palmares se tornou alvo de uma investigação MPT (Ministério Público do Trabalho) do Distrito Federal por suposto assédio moral contra servidores.
Publicação original: Poder 360