Impeachment, não!

22 de abril de 2015

Compartilhe:

As portentosas manifestações ocorridas em todo o Brasil, motivadas pela vergonhosa e criminosa corrupção eclodida na Petrobras, cujo deslinde objetiva envolver e atingir a Presidenta Dilma, pelas circunstâncias como os fatos estão sendo postos e apresentados, deixa antever envolvente crise política que se desenvolve com fins preocupantes entre o Executivo e o Legislativo. O insuspeito parecer do eminente jurista e mestre do direito professor Ives Gandra Martins, relacionando as teses legais sobre a aplicação do impeachment, apontando e mostrando o caminho de uma decisão política, se mostra mais consentâneo com a realidade do fato.

As últimas manifestações realizadas com suas contradições pró e contra tornaram mais evidente a conotação política apontada pelo mestre Ives Gandra, alicerçadas ainda pelas opiniões e pronunciamentos dos eminentes juristas egressos do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso e Carlos Ayres Britto, que igualmente não encontraram até o presente qualquer evidência de comprometimento da Presidenta Dilma, não só com a operação Lava-Jato da Petrobras como qualquer nódoa pessoal surgida no seu governo que pudesse comprometê-la definitivamente.

Ao contrário, vários foram os pronunciamentos da Presidenta Dilma desde o primeiro governo, expressando e afirmando com veemência constante aversão à corrupção, à impunidade e, inclusive, reprimindo com denodada contrariedade os malfeitos que ocorreram.

O seu passado de lutas e sacrifícios, os percalços sofridos, o enfrentamento ideológico contra forças da ditadura, as sofridas prisões por cerca de três anos e a violência e torturas por que passou enrijeceram e formataram o seu caráter, abonando a sua conduta e dando crédito e segurança para declarar e afirmar os princípios que está cumprindo no governo, como demonstrado em todas as ocasiões com que tem se deparado.

Improvável mudança que viesse acontecer seria de desastrada consequência, em face da difícil situação econômica e política que o País atravessa, cujos resultados à vista estão abalando e preocupando a governabilidade da Nação, que já se encontra com inflação ascendente, além de estar enfrentando acelerado desemprego.

 Por outro lado, as divergências que ocorrem no Congresso Nacional entre as lideranças do governo e seus aliados, no confronto com a oposição, têm demonstrado as dificuldades acontecidas com a rejeição de matérias sobre economia de alta importância para o governo.

 Ocorre ainda que a malsinada ideia do impeachment, ante a atual conjuntura econômica-política e as difi­culdades que o País atravessa, com as considerações desfavoráveis como se constata em todos os setores e atividades produtivas e econômicas, seja na indústria, comércio, agricultura, nos setores financeiro, público e externo, torna altamente inconveniente e perigoso com risco de enfrentamento de graves riscos e adversidades que poderão agravar ainda mais a situação econômica para o governo da Presidenta Dilma, como apontado em sucinto e preocupante estudo, pelo eminente economista, ex-ministro da Fazenda, Ernane Galvêas, publicado na “Carta Capital”, edição 708, de março de 2015, da Confederação Nacional do Comércio.

Os atos de improbidade e corrupção foram cometidos em abuso de confiança por criminosos servidores públicos, inclusive por políticos desclassificados e indignos, por uma bandidagem de desmerecidos empresários, justificadamente já denunciados e presos, em razão da ação investigatória da Polícia Federal e denúncia do Ministério Público Federal, aliado à pronta e enérgica ação do Juiz Federal Sérgio Moro, com a finalização da merecida cadeia e apropriação de bens adquiridos ilicitamente por essa quadrilha de ladrões.

O envolvimento que se pretende fazer da Presidenta Dilma com os desvios e a corrupção na Petrobras é inaceitável e inadmissível, em razão do posicionamento firme e das positivas atitudes moralizadoras que a Chefe do Executivo tem adotado desde a sua posse, reafirmando o combate à corrupção e à impunidade, alicerçado pelas repetidas ordens e instruções repassadas aos órgãos fiscalizadores do governo, principalmente a Polícia Federal, configuram o seu permanente propósito moralizador a dignificar a administração pública, como comprovam os diversos atos já produzidos com o afastamento e a demissão de altos funcionários comprometidos com atos de corrupção.

A população ciente e revoltada com os tristes e nojentos atos imorais de corrupção praticados contra a sociedade, principalmente a população carente que se recente da falta de efetiva assistência social, tem reagido com veemência mais ainda com ordeiras e expressivas manifestações de protestos, que evidenciam firme repulsa popular contra situação de descrédito em que se encontra o País.

 Os vergonhosos e nefastos fatos de comprovada corrupção como vêm sendo mostrados pelo Juiz Federal Sérgio Moro motivam mais protestos que tendem a crescer pela consequência de outros supervenientes escândalos, aliados ao descontentamento da população que se vê em risco de desemprego e propício à revolta.

Entretanto, apesar da situação vexaminosa decorrente dos escândalos que estão acontecendo, a Nação se encontra em pleno Estado Democrático de Direito, evidenciando, apesar dos tumultos políticos que ocorrem em razão de interesse pessoais, os acontecimentos não chegam a temer e perigar as instituições vigentes, tornando-se importante e inoportuno qualquer tentativa que apregoam para alterar a situação democrática que vivenciamos.

Por outro lado, há de se considerar as salutares alterações que a Presidenta Dilma está procedendo no setor econômico-financeiro, convocando para participar do governo eminentes financistas e conceituadas personalidades que gozam de alto respeito e unanimidade das classes produtoras e financeiras, inclusive com os altos dirigentes do Congresso Nacional, com quem vem se relacionando na busca do consenso e apoio às medidas que vêm sendo implantadas, cujas confabulações e concordância, na atual conjuntura, propiciam o restabelecimento da confiança dos vários setores empresariais e atividades produtivas no enfrentamento contra graves riscos em evidente perspectiva.

No presente momento, diante do quadro posto e da perspectiva apontada pelo ministro Ernane Galvêas em seu excelente estudo, torna-se dever até patriótico, principalmente das classes conservadoras, apoiar as tratativas que o Ministro Joaquim Levy vem procedendo nas tentativas de recuperar a confiança que se esvaiu nos últimos tempos, cujos propósitos de reverter os desastres financeiros, como divulgado, se identificam também com a opinião e vontade da Presidenta Dilma, a quem ele atribui “um desejo genuíno de acertar as coisas, às vezes, não da maneira mais fácil… Não da maneira mais efetiva”, o que demonstra a desejada e esperada identidade de opinião e atuação como vem sendo proposto pelo Ministro Levy, com a nova orientação político-econômica, cuja aplicação vem sendo tentada pelo governo.

A difícil situação política e financeira que o Brasil atravessa requer muita cautela e recomenda aos líderes dos setores financeiros e responsáveis pela produção do País que ouçam as vozes e a experiência dos conceituados economistas que têm se manifestado a respeito, apoiando e prestigiando a atuação e o trabalho da nova equipe financeira do governo, para que a Nação possa se livrar com trabalho e perseverança do vendaval em formação, desprezando fórmulas e aventuras inaceitáveis que levarão ao risco da perda estável que vivenciamos do Estado Democrático de Direito.