O desrespeito à ordem constitucionalIves Gandra da Silva Martins30 de setembro de 2006 O suceder de escândalos e violações à lei suprema e a inércia das autoridades em combatê-los levam-me à conclusão de que há elites brasileiras que estão acima dos homens mortais e a quem tudo é permitido e nada exigido. A...
Recurso Especial Nº 460.271 – SP (2002/0107397-1)Eliana Calmon RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ – CPFL RECORRIDO : MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA VOTO O tema encontra divergências nesta Corte, embora hoje, majoritariamente, colham-se depoimentos em...
Algumas considerações sobre a fundamentação jurídica e seus rumosRegina Coeli Formisano É indubitável a transição por que passa o sistema jurisdicional de nossos tempos, pois, de uma análise lógico-formal que balizava as decisões judiciais, vimos mergulhando numa perspectiva ético-social de interpretação e...
Reflexões em torno do princípio republicanoEnrique Ricardo Lewandowski Princípio estruturante Os constituintes de 1988, não por acaso, adotaram a forma de governo escolhida pelo povo em 1891, em substituição à monarquia, estabelecendo, logo no artigo 1º da Carta Magna, que o Brasil é uma república....
Penhora de renda ou faturamento da empresa – uma reflexão que se impõeJ.E. Carreira Alvim Introdução A execução ou o cumprimento da sentença representa a última fase na dolorosa caminhada pelo processo de conhecimento, se não houver recurso, porque, havendo-o, prossegue a via sacra, que transforma o credor num mártir e a...
Subversão inconscienteAntonio Oliveira Santos NOTA DO EDITOR Reiteradamente temos dado realce a firme atuação do líder da Confederação Nacional do Comércio, Dr. Antonio Oliveira Santos, pela veemente defesa que faz, pública e criteriosamente, dos legítimos interesses do...
Entrevistas e Perfis Luz na escuridão_Entrevista com Célio Borja, ex-ministro do STFDa Redação, por Giselle Souza Além de o Estado estar ameaçado de perder a guerra contra o crime organizado, a democracia está perdendo a admiração da sociedade. O veredito cruel é dado pelo jurista Célio Borja. Aos 78 anos de idade, o ex-ministro da Justiça,...
Homologação judicial de sentença arbitral estrangeira x Ação declaratória de nulidade. Qual prevalecer?Luciano Volk “Essa expressiva aproximação entre o processo arbitral e o estatal é suficiente para abrigá-lo sob o manto do direito processual constitucional, o que importa considerar seus institutos à luz dos superiores princípios e garantias...
Serviços de telecomunicações questões relativas à passagem de cabos em edificaçõesEurico Teles INTRODUÇÃO Muito embora o homem venha realizando, desde a metade do século passado, avanços significativos em matéria de comunicação à distância, certo é que no campo das telecomunicações ainda estamos longe de prescindir da...
TSE: melhoria indiscutívelAntonio Ermírio de Moraes Um interessante movimento no Rio de Janeiro buscou obter dos candidatos um compromisso de que o eleito colocará na internet todos os dados das contas públicas. Uma bela decisão. Afinal, os recursos públicos são do povo e este tem todo...
Habeas Corpus nº 91.955 – ES (2006/0143900-0)Francisco Peçanha Martins IMPETRANTE: RONILDO LOPES DO NASCIMENTO IMPETRADO PRIMEIRA TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO PACIENTE: PAULO ROBERTO SCALZER (PRESO) DECISÃO A vida em liberdade é a maior conquista do homem e vem...
A moralidade ou a desonra políticaOrpheu Santos Salles “Vida pregressa é vida pregressa, não transita em julgado,não precisa de uma ação penal”. Desembargador Roberto Wider, Presidente do TRE-RJ O espetáculo da imoralidade pública e das safadezas que se desenrolam no Congresso...
