Edição 220

Segurança jurídica e retroatividade jurisprudencial

Marcus Vinicius Furtado Coêlho

A segurança jurídica é preceito de importância capital em todas as sociedades, das mais antigas às contemporâneas. Ela norteia a ordem jurídica, conformando as normas e os institutos para viabilizar previsibilidade à sociedade e...

Convergir é preciso

Claudio Lamachia

Passada a ebulição eleitoral, o país está prestes a iniciar uma nova fase por meio de um novo governo. A sociedade deu um recado muito claro ao renovar significativa parcela do Legislativo, o mesmo se percebeu no Executivo. O clima...

Mutirão Carcerário completa dez anos

Da Redação

Após percorrer todos os estados e rever os processos de 400 mil presos, Programa concedeu mais de 80 mil benefícios. Em entrevista exclusiva, o idealizador do projeto, ministro do STF Gilmar Mendes, fala sobre as dificuldades para superar...

Ajufe sela parceria com associação argentina para atuações multilaterais

Da Redação

A perfeiçoar o sistema de Justiça, que tem a necessidade de ser cada vez mais global. Esse é o objetivo da mais nova parceria da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) com a Asociación de Jueces y Juezas Federales de...

A penhorabilidade do imóvel de fiador de contrato de locação

Sylvio Capanema

A Lei do Inquilinato, em seu artigo 82, acresceu ao artigo 3o da Lei no 8.009/90 mais uma exceção à regra da impenhorabilidade do imóvel residencial próprio do devedor. Passou-se, então, a admitir que fosse objeto de constrição e...

Juizados buscam alternativas para reduzir judicialização

Da Redação

Na mesa de abertura do evento, da esquerda para a direita, a juíza Renata Gil, presidente da Amaerj; o desembargador Joaquim Almeida, presidente do Cojes do TJRJ; o desembargador Cláudio Tavares, corregedor geral de Justiça do RJ; o...

O ano em que nossa modernidade foi mais líquida

Tiago Santos Salles

Parece que nunca falamos tanto sobre política e Justiça quanto este ano, no qual comemoramos 30 anos da Constituição Cidadã e o mais longo ciclo de estabilidade democrática da história do país. Foi em 2018 que começamos a sentir os...

Os desafios da mediação

Da Redação

Observado pelo presidente do CBMA, Gustavo Schmidt, o ministro do STJ Luis Felipe Salomão apresenta a palestra “Pós-modernidade, inovação, Direito e solução de conflitos”   II Congresso Internacional de Mediação do CBMA...

Estudos Internacionais de Direito Comparado

Da Redação

  Em dois momentos, ministros do STF e do STJ, desembargadores e juízes federais brasileiros em visita à Suprema Corte da Espanha No primeiro encontro do Ciclo, juízes brasileiros e espanhóis debateram, entre outros temas, os...

“O grande desafio em 2019 será manter os mesmos índices de eficiência no combate à corrupção”

Da Redação

Uma instituição forte e independente, capaz de impedir os abusos de poder, os desrespeitos às liberdades fundamentais, as transgressões à moralidade administrativa e a outros princípios do Estado Democrático de Direito. Este é o...

Mediação na recuperação judicial

Mônica Maria Costa di Piero

A Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses foi instituída pela Resolução no 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça, com vistas ao incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de...

O juízo recuperacional operacional – Definição e alcance: Atos de constrição contra a recuperanda

Paulo Assed Estefan

Introdução Como qualquer arcabouço jurídico, a Lei no 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência) é desenvolvida a partir de um núcleo axiológico próprio e é a partir dele que as decisões judiciais, tomadas dentro...

Brexit e Brasil: O que a saída do Reino Unido da União Europeia significa para o Brasil no comércio internacional?

Marcio Fernandes

Será realizado no ano que vem o Brexit, a chamada saída da Grã-Bretanha da União Europeia. Em março de 2017, após um referendo em que a população britânica votou para deixar o bloco, o governo do Reino Unido desencadeou o processo...

Defensoria Pública: Garantir o seu direito é nosso maior feito

Fernanda Mambrini Rudolfo

É de conhecimento público a crise econômica que assola o Brasil. Se, por um lado, todos falam da crise e a mídia se preocupa com a repercussão nos números do mercado, por outro, poucos enxergam de fato como isso repercute na vida das...

Complexidade do mercado e áreas de risco: Um problema de segurança do Estado do Rio

Antonio Basilio, Déborah Brasil

A crise da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro está avançando para patamares insustentáveis. O crescimento da violência e a existência de áreas onde as companhias de serviço público não têm a liberdade de operar exigem...

O risco de inversão da lógica social no setor de saneamento básico

Andrei de Oliveira Rech, Marcus Cavassim

No dia 6 de julho de 2018, na manhã que precedia um jogo do Brasil na Copa do Mundo, a Presidência da República anunciou a Medida Provisória no 844/2018, publicada em 9/7/2018, com vistas a atualizar o marco legal do saneamento básico...

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Uma missão ainda incompleta

Carolina Louzada Petrarca

Fundamentos da proteção de dados pessoais A promulgação da Lei no 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, representa um grande avanço no ordenamento jurídico nacional. O tratamento de dados pessoais, problema muito...

STJ debate o agronegócio

Da Redação

Na mesa de abertura do evento, da esquerda para a direita, o presidente da Comissão de Direito Agrário e Urbanismo do IAB, Frederico Grecchi, o ministro do STJ Moura Ribeiro, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e a...