abr.2024
Edição 209
Combate à corrupção e Estado de Direito – A experiência brasileira
O Brasil atravessa um momento muito difícil. Devo dizer, porém, que não me deixei levar pela onda de negatividade que se abateu sobre o país. Por muitas razões. Uma delas atribuo a um americano vencedor do Prêmio Nobel de Economia,...A competência para julgamento da reclamação nos Juizados Especiais Cíveis
Alexandre Chini, Felippe Borring Rocha
Este trabalho busca fazer uma análise sobre a controvérsia jurídica existente acerca da competência para o julgamento das reclamações por violação jurisprudencial (art. 988, II, III e IV, do Código de Processo Civil Brasileiro)...Nova lei da imigração no Brasil – O trabalhador estrangeiro diante do paradigma constitucional-fraternal
Carolina Simões Correia, Luciane Cardoso Barzotto, Renata Duval Martins
O Brasil conta com uma base constitucional que lhe dá clareza sobre a linha geral das políticas públicas e da legislação em relação aos imigrantes. A constituição de 1988 propõe, de fato, a construção de uma sociedade fraterna...Judicialização da Saúde no Brasil
Ana Cristina Barreto Bezerra, Caroline Piske de A. Mohamed, Dirce Ghilherm, Oriana Piske de A. Barbosa
O Direito a saúde está garantido pela Constituição Federal de 1988. O art. 6o descreve a saúde expressamente como um Direito social e o art. 196 da Carta Magna, por sua vez, estabelece que este direito se garantirá mediante a...