Edição 117

20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO o desafio da assunção da perspectiva interna da cidadania na tarefa de concretização dos direitos

Guilherme Scotti, Menelick de Carvalho

I. Introdução Levar a Constituição a sério, acreditamos, é a melhor forma de comemorarmos os seus vinte anos. Portanto, cabe-nos tematizar o processo de implementação na vida cotidiana do seu projeto normativo coletivo de...

PNDH-3, em face da Constituição Brasileira e das Constituições Bolivarianas

Ives Gandra da Silva Martins

O advento do PNDH-3, veiculado pelo Decreto nº. 7037/09, representa, se transformado em Emendas Constitucionais, Leis Complementares e Ordinárias, em uma completa reformulação do Sistema Constitucional e Político brasileiro, com...

MISSÃO CUMPRIDA

Da Redação, por Giselle Souza

O Judiciário Brasileiro não será mais o mesmo após a passagem do ministro Gilmar Mendes pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — o primeiro, a instância máxima do Poder Judiciário; o segundo, o...

Considerações sobre a conferência de Copenhague – COP15

Antônio Souza Prudente

I Atendendo a convite oficial do Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente, Carlos Minc, para compor a Delegação brasileira na 15ª Conferência das Partes da Convenção — Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do CLIMA (COP-15), que...

Direito, economia e corrupção

Rogério Medeiros Garcia de Lima

O chamado Estado Liberal, paradigma constitucional surgido no século XVIII, teve como pedra angular o princípio da legalidade (SARAIVA, 1983:8-11). Era calcado na teoria dos três poderes de Montesquieu. Intentava coibir o arbítrio dos...

Ave Magisteres! Gilmar Mendes, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Enrique Lewandowski

Orpheu Santos Salles

“Há homens que lutam por um dia e são bons. Há outros que lutam por um ano e são melhores. Há outros, ainda, que lutam por muitos anos e são muito bons. Há, porém, os que lutam por toda a vida, esses são os imprescindíveis....

Juizados pedem socorro

Da Redação, por Giselle Souza

Criados para agilizar a prestação jurisdicional nos conflitos envolvendo baixos valores, na área cível, e delitos de menor potencial ofensivo, no campo criminal, os Juizados Especiais no âmbito das Justiças estadual e federal...

“Cartas a um jovem juiz” Um verdadeiro catecismo para os magistrados

Vasco Della Giustina

Se há um livro que deveria ser lido e meditado por todos os juízes, não só pelos jovens e pelos que iniciam a carreira como também pelos veteranos na arte de julgar e, por que não, por todos os lidadores do Direito, é a obra do...

Sobre Música, Filosofia e Interpretação do Direito

Carlos Gustavo Direito

O mundo do Juiz — no exercício do seu métier — é o processo. Já se ouviu, inúmeras vezes, a afirmação de que o que não se encontra nos autos do processo não se encontra no mundo. Ele conhece e analisa apenas o que lhe é...

Regulações expropriatórias

Gustavo Binenbojm

A função regulatória do Estado, prevista genericamente no art. 174 da Constituição da República, consiste no conjunto de estratégias de intervenção na economia voltadas à conformação ou à indução do comportamento dos agentes...

Livro promoverá combate ao trabalho infantil_Entrevista com Gabriel Napoleão Velloso Filho

Da Redação, por Giselle Souza

Entrevista: Gabriel Napoleão Velloso Filho, Diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra Engajar os juízes do Trabalho na luta contra a exploração do trabalho infantil é a nova meta da Associação dos Magistrados da Justiça do...

Ave Magisteres!

Orpheu Santos Salles

(Editorial originalmente publicado na edição 117, 04/2010) Gilmar Mendes, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Enrique Lewandowski “Há homens que lutam por um dia e são bons. Há outros que lutam por um ano e são melhores. Há outros,...