Direito do Trabalho
Suspensão do contrato de trabalho na aposentadoria por invalidez
15 de maio de 2014
A Aposentadoria por Invalidez é um direito conferido aos trabalhadores que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, forem considerados incapazes para o trabalho, sem condições de se submeter ao programa de reabilitação...
Dumping social ou delinquência patronal na relação de emprego?
27 de fevereiro de 2014
1. Introdução ao tema Desde o século passado, mormente em sua segunda metade, o Direito passou por impressionante mutação estrutural que, disseminando-se por todos os ramos – clássicos ou emergentes – começa a consolidar...
Há precarização na mão de obra terceirizada?
17 de outubro de 2013
Segundo a doutrina, o conceito de terceirização está ligado ao fenômeno de transferências de certas atividades periféricas de um estabelecimento empresarial para empresas distintas e especializadas. Pela terceirização, adota-se um...
Incidência de imposto de renda nos juros de mora: conflito entre STJ e TST
Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga
1. Introdução A jurisprudência trabalhista firmou posicionamento no sentido de que não há incidência de imposto de renda nos juros de mora decorrentes de pagamento de condenação de verbas trabalhistas, cabendo destacar, inclusive, a...A imunidade jurisdicional trabalhista dos organismos internacionais
Thiago Barroso de Oliveira Campos
6 de julho de 2013
1. INTRODUÇÃO A imunidade jurisdicional trabalhista dos organismos internacionais é questão muito controvertida, tanto na doutrina quanto na jurisprudência. Em recente decisão (Recurso de Revista n° TST-RR-130241-11.2007.5.10.0003,...