Direito do Trabalho
Vertentes legais do Direito Social à Saúde e as atuais intervenções do CNJ nessa esfera da cidadania do brasileiro
31 de julho de 2011
No Título VIII – Da Ordem Social –, no Capítulo II – Da Seguridade Social – e na Seção II – Da Saúde –, está inserido o art. 196, que dispõe: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante...Vale-transporte: possível sua substituição por dinheiro?
Maximino Gonçalves Fontes Neto, Menelick de Carvalho
30 de junho de 2011
I- Preâmbulo Sob três perspectivas, pelo menos, pode-se visualizar o Vale-Transporte: na primeira, constitui-se inegável e relevante benefício social, para os empregados em geral, que antes do seu advento eram obrigados a suportar...Efeitos jurídicos da eleição do empregado a cargo de diretor da empresa
31 de maio de 2010
Introdução Vou de logo antecipando que uso o termo empresa para significar a atividade do empresário porque se trata de expressão consagrada pelo uso. A própria CLT o usa ora para significar a atividade do empresário, ora para...O vale-transporte em dinheiro, a contribuição previdenciária e a recentíssima decisão do STF
Fernando José Barbosa de Oliveira
31 de março de 2010
1. Introdução A autarquia previdenciária, mediante instrumentos próprios (NFLDs), promoveu a cobrança de contribuição previdenciária contra uma instituição bancária, incidente sobre o valor que essa pagou em dinheiro,...Reflexos da inadmissibilidade dos embargos declaratórios no prazo do recurso ordinário
30 de setembro de 2009
Introdução Nada é mais difícil de enxergar do que o óbvio. Talvez por isso se dispense aos embargos declaratórios tão pouca atenção doutrinária. A banalização do seu uso é tanta que os juízes, de regra, recebem sua...A contraprestação salarial do empregado na invenção
31 de julho de 2009
A primeira disposição sobre invenções de empregados no Brasil foi atendida pela própria legislação do trabalho em 1943, especificamente, no artigo 454 da CLT. Em 1945, esse comando legal foi encampado pelo Decreto-Lei n° 7.903, que...