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Pablo Francisco dos Santos

Procurador do Estado de São Paulo

  • Direito Privado

Responsabilidade dos sócios no Direito Falimentar brasileiro: a desconsideração da personalidade jurídica na falência

Pablo Francisco dos Santos

29 de novembro de 2013

Introdução A finalidade do presente estudo é abordar o instituto da execução concursal aplicável às sociedades empresárias, com ênfase na análise da apuração da responsabilidade dos sócios limitada e ilimitadamente...
  • Direito Privado

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada: questões fundamentais

Pablo Francisco dos Santos

4 de novembro de 2013

1.      Introdução A Lei n.º 12.441/2011 institui, no Brasil, a denominada Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Trata-se de grande inovação no direito brasileiro, na medida em que, até então, a exploração...

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