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Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga e Luciano Andrade Pinheiro

A disciplina jurídica dos símbolos do desporto

Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga e Luciano Andrade Pinheiro

20 de novembro de 2017

Em discussão sobre os símbolos do desporto, especificamente sobre o nome e o escudo de um clube de futebol, assaltou-nos uma dúvida sobre a possibilidade de penhora desses signos. Não sabíamos ao certo se era possível um clube de...

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