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Marcus Vinícius de Albuquerque Portella

Advogado

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Luís Roberto Barroso: o novo Ministro do STF e a ADI 4917 (royalties do petróleo)

Marcus Vinícius de Albuquerque Portella

29 de maio de 2013

Foi com grande alegria que a comunidade jurídica de todo o país recebeu, no dia 23/05/2013, a indicação de Luís Roberto Barroso para a cadeira de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Professor de grande prestígio, seguramente...

Estatuto do idoso

Marcus Vinícius de Albuquerque Portella

31 de março de 2006

Cumprindo os desígnios do art. 230 da Constituição Federal, a Lei Federal nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) estabeleceu absoluta prioridade à pessoa idosa, no que se refere à “efetivação do direito à vida,...

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