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Marcelo Lima Buhatem

Desembargador do TJERJ

Testamento: prevalência e obediência da vontade, em vida, do de cujus

Marcelo Lima Buhatem

21 de julho de 2014

AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO CIVIL – FAMÍLIA E SUCESSÕES – INVENTÁRIO E PARTILHA – DECISÃO QUE ADJUDICOU OS BENS DEIXADOS PELA FALECIDA EM FAVOR DE CÔNJUGE SOBREVIVENTE – INSURGÊNCIA DOS COLATERAIS – CÔNJUGE...
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Consumidor: direito à informação específica, destacada e pessoal sobre onerosidades

Marcelo Lima Buhatem

13 de janeiro de 2012

(Artigo originalmente publicado na edição 129, 04/2011)   Tenho divergido quanto ao tema relativo à comunicação realizada pela concessionária de serviço público ou qualquer outro...

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