Direito Civil Emenda do divórcio, cedo para comemorarLuiz Felipe Brasil Santos31 de agosto de 2010 Em vigor desde 14 de julho último, a Emenda Constitucional nº 66/2010 alterou a redação do § 6º do art. 226 da Constituição Federal, retirando do texto a referência à separação judicial e aos requisitos temporais para a...
