PGE-RJ na vanguarda dos debates jurídico do paísLeonardo Espíndola30 de junho de 2008 Inegavelmente, ao longo dos últimos anos a PGE [Pro–curadoria Geral do Estado] experimentou pro-fundas mudanças estruturais com a edição da Lei Complementar no 111/06 e do Decreto no 40.500/07, as quais devem ser creditadas a...
