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José Enrique Teixeira Reinoso

Advogado

A dificuldade prática do reconhecimento da imunidade tributária pelas entidades do sistema “S”

José Enrique Teixeira Reinoso

20 de julho de 2016

A Constituição Federal, em sua seção II no artigo 150, VI, “c”, que trata das limitações do poder de tributar, estimulou as atividades de assistência social através da desoneração da carga tributária incidente sobre o...

A desjudicialização do planejamento tributário: breve estudo sobre a falta de julgado sobre planejamento tributário nos Tribunais Superiores

José Enrique Teixeira Reinoso

15 de fevereiro de 2016

O planejamento tributário tornou-se ferramenta fundamental para a redução das despesas e, consequentemente, para a tomada de decisão dos empreendedores, consistindo em excluir, diminuir e retardar os tributos. Ocorre que essa ferramenta...

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