Habemus maioria: A necessidade de audiência de justificação na falta grave
20 de julho de 2016
Realizada no campo da execução penal, a audiência de justificação é criação jurisprudencial e tem por base a interpretação que os Tribunais dão ao §2o, do art. 118, da Lei de Execuções Penais. Seu objetivo, grosso modo, é...