A presunção de inocência e a execução desde logo da sentença penal condenatória confirmada por tribunal de segundo grau
6 de setembro de 2019
A controvérsia acerca da possibilidade da prisão provisória de réu imediatamente após sentença penal condenatória confirmada por tribunal de segundo grau tem dividido a comunidade jurídica nacional. Um grupo de juristas sustenta que...