A prisão e algumas reflexões sobre a reforma do Código Penal
Fábio Uchôa Pinto de Miranda Montenegro
15 de dezembro de 2013
O legislador penal tem muita dificuldade de encontrar o meio-termo das coisas, seja para reprimir uma conduta, seja para abrandar o tratamento repressivo. E isso não é de hoje! Vejam, por exemplo, as inúmeras e...